Questão
ID 1341519Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Intimação da Sentença
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.