Questão
ID 1341518Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio do Prejuízo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.