Questão
ID 1341514Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conflito Positivo de Competência
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.