Questão 1341511

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1341511

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas


Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.



As obrigações de dar e fazer comportam inexecução ou simples estado moratório. As obrigações de não fazer, por sua natureza, não são passíveis de constituição em mora. Ao realizar o que estava obrigado a deixar de fazer, o devedor incorre em descumprimento imediato.

Alternativas da questão 1341511
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