Questão
ID 1341502Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Quanto aos bens públicos, julgue o item abaixo.
Como regra, a utilização dos bens de uso comum prescinde de autorização específica do poder público. Em alguns casos, dependendo de permissão, pode haver a utilização de bens de uso comum, por particular, com certo grau de exclusividade.