Questão 1340923

A construção, por sua própria natureza e mesmo sem culpa de seus executores, comumente causa danos à vizinhança, por recalques do terreno, vibrações do estaqueamento, queda de materiais e outros eventos comuns na edificação. Tais danos hão de ser reparados por quem os causa e por quem aufere os proveitos da construção. É um caso típico de responsabilidade sem culpa.

A responsabilidade subjetiva independe da existência de culpa; basta provar-se o nexo de causalidade entre o evento e o dano para que surja o dever de indenizar, independentemente de haver ou não culpa do causador.

A responsabilidade objetiva é caracterizada por ser indispensável provar antecipadamente a culpa, para que daí surja o dever de indenizar, e o causador responda pelas perdas e danos

A vistoria cautelar, mesmo se realizada por engenheiro avaliador capacitado, não isenta o construtor de fissuras nas construções vizinhas anteriores à construção nova, e o vizinho pode vir a solicitar o conserto dos defeitos preexistentes.

Se uma obra vier a desabar, por imperícia do construtor, causando danos materiais a terceiros e lesões pessoais a operários, dará ensejo à responsabilidade civil (reparação do dano patrimonial) e à responsabilidade trabalhista (indenização do acidente dos operários). Mas não serão caracterizadas responsabilidade penal (punição criminal) nem responsabilidade administrativa (sanção profissional).