Questão 1340912

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340912

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
Alternativa B:
Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exiqir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
Alternativa C:
O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federal, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.
Alternativa D:
Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.
Alternativa E:
Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 72 horas.