Questão 1340891

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,

Alternativa A:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa B:
exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
Alternativa C:
promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa D:
exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
Alternativa E:
promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.