Questão 1340889

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1340889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada pelo dano.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Alternativa C:
Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.
Alternativa D:
As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Alternativa E:
No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".