Questão 1340885

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340885

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

No que tange ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
Alternativa B:
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa C:
compete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Alternativa D:
é competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.
Alternativa E:
é de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.