Questão 1340884

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340884

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.

Alternativa A:
A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.
Alternativa B:
A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.
Alternativa C:
É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa D:
O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.
Alternativa E:
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.