Questão 1340712

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1340712

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Assim sendo, os atos de convocação

Alternativa A:
não podem admitir, em nenhuma hipótese, cláusulas que permitam a prorrogação do prazo do contrato.
Alternativa B:
podem estabelecer preferência para licitantes domiciliados no local da obra ou serviço, o que reduz despesas com transporte.
Alternativa C:
não podem prever qualquer condição que restrinja ou frustre o caráter competitivo da licitação.
Alternativa D:
podem estabelecer distinção entre os licitantes, em razão da naturalidade, visando a fomentar a economia local.
Alternativa E:
não podem tolerar que o futuro contratado receba quaisquer acréscimos nas obras ou serviços a pretexto de alteração contratual.