Questão 1340709

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1340709

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz

Alternativa A:
tem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
Alternativa B:
residirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.
Alternativa C:
não poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
Alternativa D:
tem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.
Alternativa E:
não pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.