Questão 1340706

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1340706

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O poder de polícia pode ser conceituado como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para

Alternativa A:
"ordenar a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de ascendência e subordinação, com o fim de fiscalizar e corrigir atos".
Alternativa B:
"praticar ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação".
Alternativa C:
"apurar e punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa".
Alternativa D:
"condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".
Alternativa E:
"praticar atos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo".