Questão 1340695

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1340695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Determinado conjunto de pessoas da área de saúde resolve formar uma entidade beneficente. Nesse caso, deverá ser observado, entre outros requisitos, o de que

Alternativa A:
a criação de uma associação depende de autorização do órgão estatal competente, que pode interferir em seu funcionamento.
Alternativa B:
uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
Alternativa C:
a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados em juízo, mas não fora dele.
Alternativa D:
o sócio poderá ser compelido a permanecer associado em certas hipóteses, desde que previstas em regulamento.
Alternativa E:
a associação poderá ter suas atividades suspensas por qualquer órgão público da administração superior dos Poderes constituídos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1340695

Continue estudando na plataforma