Questão 1340673

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1340673

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de

Alternativa A:
conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.
Alternativa B:
manter relações com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.
Alternativa C:
celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.
Alternativa D:
iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecorações e distinções honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros.
Alternativa E:
convocar os Conselhos da República e de Defesa Nacional; e expedir decretos e regulamentos para fiel exercício das leis.