Questão 1340668

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1340668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Entre as situações próprias dos princípios gerais de

atividade econômica, encontra-se a de que

Alternativa A:
as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, mas restringindo-se essa diferenciação à simplificação das obrigações tributárias e creditícias.
Alternativa B:
as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios não extensivos às do setor privado.
Alternativa C:
as cooperativas garimpeiras não poderão gozar de qualquer prioridade, mesmo na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis.
Alternativa D:
as atividades de lavra, a industrialização e o comércio de minérios nucleares não são considerados monopólio da União.
Alternativa E:
o produto de lavra será de propriedade do concessionário, ficando assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra.