Questão 1340666

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1340666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente,

Alternativa A:
os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal.
Alternativa B:
as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D:
a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.
Alternativa E:
a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.

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