Questão 1340663

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1340663

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

Alternativa A:
exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.
Alternativa B:
exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.
Alternativa C:
presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.
Alternativa D:
representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.
Alternativa E:
zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.