Questão 1340573

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 1340573

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Unicidade Sindical

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Considerando o regramento constitucional da organização sindical brasileira, a unicidade sindical significa que

Alternativa A:
a filiação a um determinado sindicato não é obrigatória.
Alternativa B:
a estrutura sindical deve ser composta por um único tipo de entidade, tendo sido afastada a organização piramidal que era formada por sindicatos, federações e confederações, denominada de sistema confederativo.
Alternativa C:
as organizações sindicais não são passíveis de interferência ou intervenção do poder público, estando adstritas unicamente às deliberações da categoria.
Alternativa D:
somente as centrais sindicais podem congregar diferentes sindicatos, sendo essa prerrogativa vedada às federações e confederações.
Alternativa E:
não pode haver mais de uma organização sindical, representativa de uma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.