Questão 1340542

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1340542

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

A propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei n^o 9.784/1999 estatui que

Alternativa A:
nos processos acusatórios, a defesa técnica por advogado é obrigatória.
Alternativa B:
a intimação realizada sem observância das prescrições legais deve ser refeita, ainda que haja comparecimento espontâneo do administrado.
Alternativa C:
a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo.
Alternativa D:
os atos do processo devem realizar-se exclusivamente na sede do órgão administrativo que o conduz.
Alternativa E:
o reconhecimento de firma deve ser sempre exigido, salvo se houver dispensa legal.