Questão 1340538

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1340538

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Direito Urbanístico.

II. Direito Civil.

III. Direito do Trabalho.

IV. Direito Tributário.

A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União

Alternativa A:
nos itens II e III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I e IV.
Alternativa B:
no item II; e comum da União, dos Estados e do Distrito Federal nos itens I, III e IV.
Alternativa C:
no item III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I, II e IV.
Alternativa D:
no item IV; e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos itens I, II e III.
Alternativa E:
nos itens II, III e IV; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente no item I.