Questão
ID 1340481Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ausência de Residência Fixa e Não Fornecimento de Elementos Necessários ao Esclarecimento da Identidade do Indiciado
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei no 7.960/1989:
I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.
III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Está correto o que se afirma APENAS em