Questão
ID 1340469Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
A garantia do direito à propriedade e de herança são enquadrados constitucionalmente no conceito de direitos