Questão 1340468

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340468

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Sobre as regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da Administração pública é correto afirmar que

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa B:
a investidura em cargo e emprego público, inclusive em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende, no mínimo, de processo seletivo simplificado.
Alternativa C:
o prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada e alterada por lei específica, decreto do Executivo ou decreto do Legislativo.
Alternativa E:
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nas hipóteses de dois cargos das áreas da educação, saúde e segurança pública.