Questão 1340433

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A: É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das
pessoas.
Alternativa B: Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Alternativa C: A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.
Alternativa D: O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer
para fins de instrução processual penal.
Alternativa E: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.