Questão
ID 1340432Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,