Questão 1340391

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340391

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Considerando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A: O repouso semanal remunerado dos empregados rurais, em razão das peculiaridades do trabalho, deve ser necessariamente
aos domingos.
Alternativa B: O seguro contra acidentes do trabalho pago pelo empregador o isenta do pagamento de indenização a empregado que
sofre o infortúnio.
Alternativa C: A proteção ao mercado de trabalho da mulher é norma de aplicação imediata que, tendo em vista o princípio da igualdade
estabelecido como garantia fundamental, não depende de regulamentação infraconstitucional.
Alternativa D: A assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada aos filhos e dependentes do empregado, desde o
nascimento até dez anos de idade.
Alternativa E: A eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade, exclusiva de promover o entendimento direto com o
empregador é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.