Questão 1340390

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1340390

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor
Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser

Alternativa A: indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível com a decretação da falência.
Alternativa B: deferido, independentemente de qualquer requisito, pois os sócios respondem, em regra, direta e pessoalmente pelas
obrigações contraídas pela pessoa jurídica.
Alternativa C: deferido apenas se comprovado que Tex não possui recursos para pagamento do débito.
Alternativa D: indeferido, pois em nenhuma hipótese os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.
Alternativa E: deferido se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão
patrimonial.

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