Questão
ID 134036Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Loanda
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS: