Questão 1340346 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1340346

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

A Constituição Federal emprega os termos cargo, emprego e função pública em dispositivos diversos, referindo-se a vínculos
mantidos com a Administração pública, sujeitos a regimes jurídicos distintos. Por sua vez, a Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para efeitos dessa Lei, são
servidores públicos os ocupantes de cargo

Alternativa A: e emprego público e os que exercem função pública, investidos por meio de concurso público de provas ou de provas e
títulos, distinguindo-se uns dos outros pela natureza do vínculo mantido com a Administração pública federal.
Alternativa B: e emprego público, investidos por meio de concurso público, excluindo-se os que exercem função pública, porquanto estes
últimos não ingressam no serviço público por meio de prévia habilitação em regular concurso público.
Alternativa C: e emprego público, investidos por meio de regular concurso público e os contratados temporariamente, com base no
artigo 37, IX, da CF, para qual não se exige, necessariamente, concurso público.
Alternativa D: público, investidos por meio de regular concurso público e os nomeados para cargo em comissão, de livre nomeação e
exoneração.
Alternativa E: público, investidos por meio de regular concurso público, excluindo-se os nomeados para cargo em comissão, de livre
nomeação e exoneração.

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Questão 1340346

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