Questão 1340333

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1340333

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos
na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A: É livre a locomoção no território nacional a qualquer
tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa B: A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas
depende de autorização.
Alternativa C: A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e prévia indenização,
que poderá ser em dinheiro ou títulos do governo.
Alternativa D: No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.
Alternativa E: São asseguradas, nos termos da lei, a proteção às
participações individuais em obras coletivas e à reprodução
da imagem e voz humanas, exceto nas atividades
desportivas.