Questão 1340331

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1340331

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedação à Vinculação e Equiparação de Remunerações

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à
Administração pública, é VEDADO

Alternativa A: promover a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos sempre na mesma data.
Alternativa B: contratar servidor ou pessoal por tempo determinado.
Alternativa C: exigir qualificação técnica e econômica, indispensáveis
à garantia do cumprimento das obrigações, para
contratar com o Poder Público.
Alternativa D: acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais
da saúde, caso haja compatibilidade de
horário.
Alternativa E: vincular ou equiparar espécie remuneratória para
efeito de remuneração pessoal do serviço público.