Questão
ID 1340291Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra
que não é aplicável no caso de determinação judicial,
Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra
que não é aplicável no caso de determinação judicial,