Questão 1340180

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1340180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
o mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.
Alternativa B:
os atos vinculados comportam juízo de conveniência e oportunidade pela Administração, que pode revogá-los a qualquer tempo.
Alternativa C:
os atos discricionários não são passíveis de revogação pela Administração, salvo por vício de legalidade.
Alternativa D:
a discricionariedade corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos vinculados.
Alternativa E:
os atos vinculados são passíveis de anulação pela Administração, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.