Questão 1340172

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1340172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

Alternativa A:
disputas sobre direitos indígenas.
Alternativa B:
crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
Alternativa C:
crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
Alternativa D:
conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.
Alternativa E:
causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.