Questão
ID 1340168Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito