Questão 1340028

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1340028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho (Artigo 115 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho terão efeito vinculante.
Alternativa B:
a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa C:
os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa D:
os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
Alternativa E:
em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.