Questão 1340020

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1340020

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho,
foi processado por crime de peculato e condenado
à pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa,
por sentença criminal transitada em julgado. Nesse caso,
Carlos, quanto aos direitos políticos, sofrerá

Alternativa A: perda, podendo readquirir seus direitos somente
após três anos do cumprimento integral da pena.
Alternativa B: cassação, mas poderá readquirir seus direitos após
cinco anos do cumprimento da condenação.
Alternativa C: suspensão, que persistirá enquanto durarem os
efeitos da condenação.
Alternativa D: cassação, não podendo mais readquirir seus direitos,
e ficará impedido de votar e ser votado.
Alternativa E: suspensão, que perdurará até o cumprimento de
metade da pena, após o que readquire o direito de
votar, mas não o de ser votado.

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