Questão 1339883

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1339883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região


Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias fundamentais.



Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio faça a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao domicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado à noite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.

Alternativas da questão 1339883
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