Questão
ID 1339471Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Segundo a Lei no 10.216/2001, que regulamenta a assistência às pessoas com distúrbios mentais,
I. a internação pode ser indicada mesmo se houver recursos extra-hospitalares suficientes para o tratamento do quadro psiquiátrico.
II. é vedada a internação de portadores de doença mental em instituições de características asilares.
III. são dois os tipos de internação psiquiátrica: voluntária e involuntária.
IV. pesquisas clínicas para fins diagnósticos podem ser realizadas nos pacientes internados, mesmo sem o consentimento, necessário apenas para as pesquisas com fins terapêuticos.
É correto o que se afirma APENAS em