Questão 1339402

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1339402

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada à pessoa com mais de sessenta anos de idade

Alternativa A:
o atendimento especial nas ações cíveis e criminais fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
Alternativa B:
a expedição de mandado de segurança contra instituições de atendimento a idosos que descumprirem os dispositivos constantes neste Estatuto.
Alternativa C:
a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais.
Alternativa D:
a proposição de ação indenizatória por responsabilidade e ofensa contra órgão do setor público ou privado que negar a alguém, por motivo de idade, sobretudo emprego ou trabalho.
Alternativa E:
o atendimento em todas as instâncias judiciárias no foro de domicílio do idoso.