Questão 1339250

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1339250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

Alternativa A:
incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.
Alternativa B:
incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.
Alternativa C:
correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.
Alternativa D:
correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.
Alternativa E:
correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.