Questão
ID 1339174Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Uma empresa brasileira de mineração opera em um país estrangeiro no qual não há qualquer tipo de legislação ambiental. A atividade da empresa é sabidamente danosa ao meio ambiente, mas a empresa não possui uma política específica de ressarcimento pelos danos causados, avaliando caso a caso a possível compensação. Estima-se que os danos causados ao meio-ambiente do país estrangeiro possam superar um bilhão de reais.
Nessa situação hipotética, a referida mineradora deve