Questão 1339171

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1339171

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no CREA que constituem o acervo técnico do profissional e

Alternativa A:
representa o conjunto de atividades desenvolvidas pelo profissional compatíveis com suas competências e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica.
Alternativa B:
apresenta prazo para emissão de, no máximo, trinta dias.
Alternativa C:
não possibilita emissão pela Internet.
Alternativa D:
pode ser emitida apenas com registro de atestado de atividade concluída ou em andamento.
Alternativa E:
constitui prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o profissional estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico.

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