Questão 1339016

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1339016

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

Alternativa A:
especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
Alternativa B:
especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.
Alternativa C:
especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.
Alternativa D:
suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
Alternativa E:
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

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