Questão 1338945

existência de prévia e expressa autorização no texto da LOA, em créditos adicionais ou em lei específica, e de autorização do Congresso Nacional, quando se tratar de operação de crédito externo.

inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita, e de autorização do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.

condição de que o montante das operações de crédito não excedam o montante das despesas correntes bem como de autorização do Senado Federal quando se tratar de operação de crédito externo.

condição de que o montante das operações de crédito não excedam o montante das despesas de capital bem como de autorização do Congresso Nacional quando se tratar de operação de crédito externo.

inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação de receita, e de autorização do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito interno.