Questão 1338911

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1338911

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (Convalidação, Sanação, Ratificação e Confirmação – Art. 172 ao 176)

Ano: 2011 Banca: TRT 8 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em consonância com a teoria das nulidades do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É possível o convalescimento do negócio jurídico se o erro na indicação da pessoa ou da coisa for suprível pelo seu conteúdo e pelas circunstâncias.
Alternativa B:
Presumem-se em fraude contra credores os negócios ordinários praticados pelo devedor insolvente, ainda que indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
Alternativa C:
O negócio jurídico simulado é anulável porque é formado a partir de uma declaração de vontade ou de uma confissão de dívida emitida para não gerar nenhum efeito jurídico, com o fito de lesar interesse de terceiro.
Alternativa D:
O falso motivo vicia a declaração de vontade, em qualquer caso, tornando anulável o negócio jurídico.
Alternativa E:
No estado de perigo, ao contrário do que ocorre na lesão, o contraente, por razões essencialmente econômicas, ou por sua evidente inexperiência, é levado, inevitavelmente, a contratar, prejudicando-se.