Questão 1338904

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1338904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2011 Banca: TRT 8 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça, desde que solicitado pela parte, podendo o juiz, em qualquer hipótese, deferir o pedido.
Alternativa B:
Norma regulamentadora infraconstitucional poderá remeter à apreciação exclusiva pelo juízo arbitral lesão ou ameaça a determinados direitos.
Alternativa C:
A liberdade de associação para fins lícitos é admitida amplamente, exceto a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
Decisão judicial, ainda que não transitada em julgado, poderá dissolver as associações.
Alternativa E:
A atuação judicial de entidades associativas é amplamente assegurada, possuindo legitimidade para representar os seus filiados, ainda que inexistente autorização expressa dos mesmos.