Questão 1338746

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 1338746

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Estabilidade da Gestante

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da
gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.

Alternativa A: O empregador não tem direito de exigir de empregada exame
ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou
infertilidade.
Alternativa B: É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de
expediente da empregada se o trabalho extraordinário não
exceder a três horas.
Alternativa C: Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a
mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado
quando de sua admissão.
Alternativa D: O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias,
descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para
fins de acompanhamento do seu período gestacional.
Alternativa E: A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a
empresas familiares em que ela atue como empregada.

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